Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

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Brasil STF determina que Ministério da Saúde pague por 3.258 leitos de UTI em São Paulo

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A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
A ministra Rosa Weber afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma "inversão do ônus da prova". (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu no sábado (27), uma liminar em ação ajuizada pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) contra o governo federal para a retomada do custeio de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 em São Paulo.

A pedido do Governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

De acordo com nota divulgada pelo governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano. O custo diário de uma UTI Covid é de R$ 1,6 mil.

No sábado, o Estado de São Paulo chegou ao número de 7.011 pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com Covid-19.

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