Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

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Brasil STF deve retomar julgamento sobre criminalização da homofobia hoje

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A decisão poderá favorecer o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento começou em fevereiro e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Seis dos 11 ministros já votaram a favor de equiparar os casos ao crime de racismo. Entretanto, a análise tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.

Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o Supremo decidir se continuaria a análise do caso.

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