Sexta-feira, 29 de março de 2024
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou pessoalmente a fura da fila de milhares de processos para levar ao plenário o pedido em favor de Lula, usurpando a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para julgar o pedido conforme voto do ministro arco Aurélio – logo depois de ter recebido um grupo de parlamentares da oposição. O objetivo era evitar a transferência de Lula para um presídio onde seria necessário o uso de uniforme e o corte de cabelo, como qualquer preso que cumpre pena. No plenário, os ministros entenderam que o assunto deveria ser definido pela Segunda Turma. Mas, como ela só se reúne às terças-feiras e o assunto era urgente, os ministros cederam à pressão para julgar o tema às pressas. Ao final, a manutenção de Lula em Curitiba, com as regalias da suite da Superintendência da Polícia Federal. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra.
Marco Aurélio diz que STF usurpou competência do TRF-4
Único voto divergente,o ministro Marco Aurélio – que não foi nomeado por Lula,nem por Dilma – declarou em seu voto: ” Não posso abandonar, sob pena de mudar o critério do plantão, a organicidade do direito que, para mim, reflete segurança no sentido maior. Não cabe ao Supremo se pronunciar sobre essa matéria, mas sim ao TRF-4.”
Tribunal de privilegiados?
A decisão de ontem,e a rapidez como o processo de um réu rico e poderoso foi protocolado,pautado e julgado mostrou uma lamentável face da Suprema Corte brasileira que,mais uma vez, mostrou à sociedade brasileira o cacoete de julgar processos pela capa (onde figuram os nomes das partes) ,ao invés de examiná-los com base no direito.
Dória diz que Lula poderia trabalhar na prisão de Tremembé
Resposta do governador de São Paulo, João Dória, à deputada Gleisi Hofmann,presidente do PT, que denunciava o risco de Lula ficar preso em uma penitenciária paulista:
“Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, @gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!”
Jayme Lerner recebe homenagem
O ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, o arquiteto Jayme Lerner, estará em Porto Alegre nesta sexta-feira. Lerner vai receber o troféu Câmara Municipal, homenagem do vereador Valter Nagelstein.
Funcionários das fundações sem estabilidade
Uma decisão que vai afetar situações que os Estados enfrentam na extinção de órgãos em todo o País, foi tomada pelo STF ao decidir que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público. A decisão majoritária, com repercussão geral reconhecida, envolveu o caso de um empregado dispensado sem justa causa pela Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
Autolicenciamento para Mina de Carvão?
A revisão do Código Estadual do Meio Ambiente poderá autorizar o autolicenciamento para empreendimentos como a Minas Guaíba de Eldorado do Sul, maior mina de carvão a céu aberto do Estado, por exemplo. Esse empreendimento tem um processo que vem desde 2014. O alerta é do deputado estadual Sebastião Melo,do MDB.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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