Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2015
O PC do B e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram nesta quinta-feira (3) com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A ação judicial apresentada pelo partido governista é chamada no meio jurídico de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Este instrumento jurídico é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar uma “lesão a preceito fundamental” resultante de ato do poder público.
Quem irá relatar a ADPF proposta pelo PC do B é o ministro Luiz Edson Fachin. Ele foi escolhido para a relatoria do processo automaticamente pelo sistema do STF.
Já a ação protocolada pelo deputado Rubens Júnior é um mandado de segurança, com pedido de decisão liminar (provisória).
Ele solicita a suspensão, até o julgamento do mérito da ação judicial, da eficácia da decisão de Cunha. Este processo será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Os comentários estão desativados.