Segunda-feira, 30 de Março de 2020

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Brasil STF volta a julgar abate afro-religioso nesta quinta-feira

Dr. Basílio, Dr. Hédio e Dr. Jader (esq/dir). (Foto: Divulgação)

O julgamento da constitucionalidade dos rituais de abate religioso das religiões afro-brasileiras, terá continuidade na próxima quinta-feira (28), às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF). A ação chegou a ser julgada em 9 de agosto de 2018, mas a sentença foi adiada. O adiamento se deu em função de que os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin votaram a favor, alegando a manutenção do exercício da liberdade religiosa, e Alexandre de Moraes pediu vista, maneira de estudar melhor o tema antes de se manifestar.

O recurso, originado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2006, quer incluir os rituais afro-religiosos no Código Estadual de Proteção aos animais. Ocorre que o abate de animais, que é parte da cadeia alimentar das religiões de matriz africana, também é praticado em outras denominações como judaísmo e islamismo. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio ponderou que não faz sentido “proibir religiões de sacrificar animais em ritos se a sociedade consome diariamente carnes de animais”. Além disso, Dr. Hédio também argumentou que a acusação de maus tratos não se confirma, já que nos rituais os abates são realizados sem violência e não podem ser comparados com a crueldade industrializada pelo segmento frigorífico.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete os advogados de defesa, que foram à Brasília entregar um documento do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, com recomendação favorável ao abate religioso. “Esse documento vai auxiliar na avaliação da ação. Mas de qualquer forma nossa expectativa é favorável e apostamos em uma vitória no dia 28 de março”, concluiu Dr. Hédio.

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