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Notas Capital STJ rejeita denúncia contra Luciano e Felipe Peccin

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso apresentado pela defesa dos empresários Luciano Peccin e Felipe Peccin no processo referente à Operação Papai Noel, que, em 2011, apurou supostas fraudes na organização do Natal Luz de Gramado. Ficou declarada a nulidade da denúncia feita pelo Ministério Público pelo crime de peculato.

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