Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral de usar tornozeleira eletrônica. A ministra Daniela Teixeira revogou a medida cautelar imposta pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava-Jato por entender que o tempo de duração é “desproporcional”.
A decisão atende a um pedido de Patrícia Proetti, advogada de Cabral, que argumentou que a manutenção no monitoramento eletrônico era “excessiva”, visto que o ex-governador do Rio de Janeiro usa o equipamento desde dezembro de 2016.
Só que Cabral ainda continuará com o aparelho de vigilância no tornozelo. Motivo: ainda restam duas cautelares de uso de tornozeleira, derivadas das Operações Calicute e Eficiência — uma no STF e outra na Justiça Federal.
Cabral foi governador do Rio de Janeiro, com mandato de 1º de janeiro de 2007 até 3 de abril de 2014, quando renunciou ao cargo.
Em 2016 foi preso na Operação Lava-Jato e tornou-se réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo alvo da Polícia Federal (PF) nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Mascate e Unfair Play. Atualmente encontra-se em medidas cautelares por ordem do Tribunal Regional Federal. Cabral também teve passagens anteriores polêmicas na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó e no Complexo Médico Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.
Até fevereiro de 2017, tornou-se réu pela quinta vez, acusado dentre os crimes por corrupção e lavagem de dinheiro. Em março tornou-se réu por evasão de divisas, corrupção passiva, e em abril tornou-se réu, pela sétima vez, por chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas.
Em junho de 2017 se tornou réu pela décima vez, e no mesmo mês foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. Em setembro, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute. Em dezembro de 2017 foi condenado pela quarta vez a mais quinze anos perfazendo 87 anos de reclusão no total e responde a outros treze processos na Justiça Federal do Rio.
Até 28 de agosto de 2019, as penas impostas a Cabral já ultrapassam 233 anos de prisão. Em 2019, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, posteriormente homologada pelo ministro Edson Fachin e anuladas pelo STF em 2021. Em 2020, com sua 15ª condenação, as penas chegaram a mais de 300 anos.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva, com isso passou para a prisão domiciliar e, posteriormente, recolhimento noturno enquanto aguarda a conclusão das ações penais em curso. As 24 condenações (sendo 23 desdobramentos da Lava-Jato) de Sergio Cabral ultrapassam 435 anos de reclusão.
