Por Redação O Sul | 14 de abril de 2019
Os supermercados e shoppings do Rio Grande do Sul já podem fazer ações promocionais por meio do programa “Nota Fiscal Gaúcha”, o NFG, criado em 2012 e que sorteia prêmios em dinheiro para os contribuintes que fornecem o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e solicitam o comprovante no ato da compra.
Pode participar da iniciativa quem emite NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor – Eletrônica) e com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Esses estabelecimentos estarão habilitados a realizar sorteios com maior facilidade, sem papel e sem troca de notas por cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o programa visa estimular a emissão de notas no varejo. “Vamos oferecer um serviço aos estabelecimentos que utilizam a nota eletrônica, o que ajuda no crescimento cada vez maior do programa na cidadania e na responsabilidade social”, explica.
As regras foram publicadas na edição de 29 de maço do Diário Oficial do Estado. Também são exigidos o preenchimento de uma manifestação de interesse em até 60 dias e a apresentação dos documentos que passarão pelo crivo da Receita Estadual.
Os prêmios deverão ser oferecidos por um período mínimo de 90 dias, podendo ser qualquer produto ou bem, desde que o valor total líquido dos itens sorteados seja de pelo menos R$ 10 mil. O supermercado ou shopping deverá apresentar a Nota Fiscal da compra dos prêmios à Receita Estadual com antecedência mínima de 30 dias à data do sorteio.
Como contrapartida aos prêmios oferecidos, serão divulgados no site do Programa, durante o período em que estiverem participando desta promoção, o nome e a imagem do supermercado ou Shopping center participante da promoção, bem como a relação de prêmios oferecidos aos cidadãos, publicidade esta que será feita sem qualquer ônus.
O titular da pasta explica, ainda, que os prêmios sorteados nesta modalidade são oferecidos pelas empresas, não havendo quaisquer vinculações com a promoção realizada pelo Estado, que distribui prêmios mensais ao cidadão e destina recursos a entidades sociais.
Conforme o governo do Estado, já há entidades interessadas em aderir ao projeto, como a Agas (Associação Gaúcha de Supermercados). Uma rede que atua na Serra Gaúcha aderiu à parceria e sorteará um automóvel Renault Kwid 2019, utilizando os dados da NFG. Para concorrer, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e informar o CPF no ato da compra da rede, até o dia 12 de maio.
NFG
Em quase sete anos, o “Nota Fiscal Gaúcha” soma mais de 1,6 milhão de cadastrados, gerando pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicita a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas inseridos na iniciativa.
Outro atrativo são os descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os motoristas cadastrados no NFG garantem um abatimento que varia de 1% a 5% sobre o valor do tributo. Além dessas vantagens, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.
(Marcello Campos)
