Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2015
A Suprema Corte argentina anulou nessa quarta-feira a lei, aprovada na gestão da presidente Cristina Kirchner, que permite que vagas abertas nos tribunais do país sejam preenchidas por juízes substitutos, como advogados e funcionários do Judiciário que não passaram por concurso público. A norma permitiu que o governo nomeasse juízes e advogados simpáticos para tratar de julgamentos sensíveis para a presidente Cristina.
Entre as causas que estavam sendo tocadas por substitutos está a que analisa o acordo entre Argentina e Irã, em 2013, que tratava do atentado a bomba em Buenos Aires, em 1994. A versão do governo é que o acordo foi para interrogar os suspeitos iranianos, mas o promotor Alberto Nisman, que apareceu morto em janeiro, acreditava que a aliança teria sido motivado por razões financeiras. A denúncia de Nisman foi arquivada pela Justiça, mas a validade do pacto ainda estava sob avaliação.
Na Argentina, o acordo com o Irã foi considerado inconstitucional em primeira instância, mas o governo recorreu ao Tribunal de Cassação Penal. Em junho, aliados do governo afastaram um dos juízes que votaria contra a constitucionalidade do pacto. Na terça-feira, outro juiz que avaliava a causa, Juan Carlos Gemignani, teve o pedido de remoção aprovado. (Mariana Carneiro/Folhapress)
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