Por Redação O Sul | 30 de maio de 2025
Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão.
Foto: ReproduçãoA Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump retire o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes – o que abre caminho para a deportação desses indivíduos.
O tribunal derrubou uma ordem de abril da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que suspendia a ação do governo para encerrar a “liberdade condicional” imigratória concedida pelo antecessor de Trump, Joe Biden, a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem em território norte-americano.
Na sentença, havia concluído que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa. Com isso, exigiu uma revisão caso a caso. Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão.
A ministra Ketanji argumentou que o governo não demonstrou dano irreparável suficiente para justificar a suspensão. Disse, ainda, que a medida causará grande prejuízo humano e social aos imigrantes afetados, além de contrariar o equilíbrio de interesses exigido para concessão de suspensões desse tipo.
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos Estados Unidos, localizado em Boston e que analisou o recurso do governo antes da Suprema Corte, recusou-se a suspender a decisão de Indira Talwani.
Argumentos
No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado “políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro” que levou Trump de volta à Presidência.
Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.
Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.
