Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2026
Mesmo que tenha demorado, a Suprema Corte americana começou enfim a impor limites à Presidência imperial de Donald Trump. O tribunal decidiu que grande parte da alta nas tarifas de importação promovida desde o ano passado é ilegal. Por 6 votos a 3, os juízes determinaram que a lei de 1977 usada por Trump para justificar novas taxas emergenciais não dá amparo às decisões. Em nota, o tribunal afirmou que Trump não pode usá-la para reivindicar o poder de alterar tarifas sem aval do Congresso. Ele ainda dispõe, contudo, de outros instrumentos legais para decretar tarifas, com base em justificativas como segurança nacional ou práticas comerciais desleais.
Trump anunciou o tarifaço em abril, implodindo a política de incentivo à liberdade comercial adotada pelos Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra. Não poupou nem aliados históricos, como Canadá ou países europeus. Em seguida usou as tarifas como arma para negociar acordos e exercer todo tipo de pressão. Em julho, o Brasil se tornou um dos países mais castigados, com sobretaxa total de 50%. Boa parte das tarifas foi depois suspensa em virtude da aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Suprema Corte ainda poderá surtir efeitos no que resta das tarifas sobre produtos brasileiros, sobretudo no setor industrial, mas não nas impostas sobre aço, alumínio, madeira e outros produtos sujeitos à justificativa de proteção à segurança nacional.
É cedo, contudo, para celebrar. Horas depois do anúncio da Suprema Corte, Trump afirmou que imporia uma tarifa extra global de 10% com base na Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente estabelecer restrições às importações por até 150 dias. Para estender a medida, ele precisará de permissão do Congresso. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, sustenta haver justificativas legais para manter as tarifas. Em entrevista, Trump mirou as baterias nos juízes que votaram contra seu tarifaço: “Eles são muito antipatrióticos e desleais à nossa Constituição. Deveriam estar envergonhados”. Na terça-feira, todos deverão estar presentes no discurso sobre o Estado da União, proferido por Trump no Capitólio.
Desde que assumiu o poder, Trump tem desdenhado todos os limites institucionais e republicanos. Em razão de sua pretensão de passar por cima de Congresso, Justiça ou agências reguladoras — e de intervir em tudo, do meio ambiente à política monetária —, ele é frequentemente retratado como rei na imprensa americana. Desde a posse, baixou uma avalanche de decretos (225 só no ano passado, ante 162 nos quatro anos do governo Joe Biden).
A fúria do canetaço de Trump despertou um sem-número de ações no Judiciário, mas ele sempre considerou a maioria conservadora na Suprema Corte uma espécie de garantia. Desde o primeiro mandato, porém, o presidente do tribunal, John Roberts, relator do caso das tarifas, tem mantido distância saudável de Trump. As decisões neste mandato até agora haviam sido na essência favoráveis ao Executivo. O julgamento das tarifas é o primeiro sinal de uma bem-vinda reação. Ainda que não dissipe todas as dúvidas, em especial sobre as dezenas de decretos em vigor que extrapolam os poderes presidenciais, ela revela que o sistema de freios e contrapesos ao poder absoluto ainda pode funcionar na democracia americana — e um presidente não pode fazer tudo o que quer. (Coluna do portal O Globo).
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