Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou nesta terça-feira (28) pela rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Marco Aurélio é o relator da denúncia. Quando o placar estava 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e, com isso, a decisão do STF foi adiada.
Ele também é réu por apologia ao crime de estupro e por injúria. Candidato a presidente da República, embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições. O candidato é réu no caso em que disse que não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.
Entenda o caso
Em abril do ano passado, Bolsonaro proferiu uma palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro e, na ocasião, disse que se eleito presidente não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.
E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriadores servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.
Bolsonaro também falou sobre mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, a expressões têm cunho discriminatório, incitaram o “ódio” e atingiram “diretamente vários grupos sociais”, o que configuraria conduta “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. No processo, o parlamentar afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além de ter tirado as declarações de contexto.
Voto do relator
Ao apresentar o voto, Marco Aurélio afirmou não ter sido comprovada discriminação direta aos citados na palestra. Ainda na avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e, mesmo que as falas estejam sujeitas à “censura no plano moral”, ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, afirmou.
Durante a análise da denúncia, o vice-procurador-geral eleitoral, Luciano Mariz Maia, pediu que a 1ª Turma do Supremo torne Jair Bolsonaro réu por racismo. Para ele, ficou configurado discurso de ódio racial contra quilombolas.”Em sua fala estão presentes todos os elementos de discurso de ódio racial, induz e incita discriminação. O autor é culpado. […] Para o denunciado, há raça superior e raça inferior, no caso os quilombolas. Está presente no discurso de ódio racial”, afirmou.
Maia destacou que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas são antidemocráticas. “O discurso de ódio racista é desumanizador, intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as minorias e responsabilize Jair Bolsonaro.”
Em seguida, o advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a PGR quer criminalizar o cliente por expressar opiniões.”O que se está a julgar é a liberdade de expressão como direito individual e como pilar da democracia. A cada um de nós é garantida a livre manifestação de pensamento. Ninguém pode ser privado dos seus direitos por convicção política”, afirmou.
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