Por Redação O Sul | 10 de maio de 2023
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo
Foto: Agência CâmaraO STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
Votos
No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
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Os políticos que receberam o voto do povo brasileiro não irá reagir?????
Adroaldo quando tu vai evacuar tu usa a boca né
E o teu LADRÃO favorito, nada a declarar?
Um a um os brutamontes golpistas estão prestando conta de seus atos. Este não fez nada também? Tudo contra a lei? Chamem os ets.
indulto destinado a condenado específico com fundamento de invalidar decisão condenatória nao é dentro da lei
Indulto, dentro da lei, não pode; descondenar um LADRÃO, desconsiderando a Constituição, aí pode. LULA É LADRÃO.
O ministros supra sumos ainda vão anular os quatro anos do governo de Bolsonaro gerando um vácuo na história do Brasil!!!kkk 🤣
Também irão anular o indulto concedido pela Dilma ao criminoso condenado José Dirceu ???
Justiça sendo feita
José Costa
Ck Ps , tu já nasceu assim, ou adquiriste esta imbecilidade durante a tua existência? O teu corrupto favorito é LADRÃO, o que me leva a pensar que não és muito diferente dele.