Terça-feira, 11 de Agosto de 2020

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| Supremo aprova criminalização da homofobia como forma de racismo

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A proibição de aplicar qualquer terapia da chamada "conversão" será total em menores de idade. (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar a homofobia como crime. Com seis votos a favor, atingiu-se a maioria. A aprovação ocorrida nesta quinta-feira (23), classifica atos homofóbicos como uma forma de racismo. Apesar da decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

O tema é proposto pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que entendem que a minoria LGBT deve ser considerada “raça social”. Assim, os agressores seriam punidos com um a cinco anos de reclusão, sem possibilidade de fiança.

A Corte decidiu seguir com o julgamento, nesta quinta, mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, tenha aprovado a mesma matéria nesta quarta (22).

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta quinta. Votaram favoráveis à medida os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

 

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