Brasil Supremo arquiva suspeitas de caixa dois contra ministro do Tribunal de Contas da União e ex-deputado federal gaúcho, mas eles seguem investigados por corrupção

Dodge fez o pedido de arquivamento de uma parte e envio de outra há cerca de duas semanas. Na mesma época, também requereu arquivamento de suspeita de caixa dois sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e envio da parte de corrupção para a Justiça Federal.

A defesa do parlamentar apontou tentativa de “manobra” para não cumprir a decisão do Supremo, que estabeleceu que crimes comuns, como corrupção e lavagem, quando cometidos em conexão com crime eleitoral, como caixa dois, são de competência da Justiça Eleitoral. Em relação ao pedido da PGR sobre Aécio, o relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não decidiu.

O inquérito sobre Vital do Rêgo e Marco Maia foi aberto em maio de 2016 pelo então relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki. Após a morte dele, em janeiro de 2017, Fachin assumiu o comando dos processos sobre fraudes na Petrobras.

Vital e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras em 2014 e foram citados na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral – conforme o político, os dois receberam para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras.

Entre os que seriam beneficiados está Léo Pinheiro, da OAS. Depois, Pinheiro e outros executivos da empreiteira confirmaram repasses. Além disso, o executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Lava-Jato, no qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.

Ao Supremo, Dodge apontou a necessidade de prosseguimento da apuração sobre Maia, que perdeu o foro com o fim do mandato em janeiro de 2019. Já em relação a Vital do Rêgo, os fatos são relacionados à época em que ele era senador e, para Dodge, o caso deveria seguir na primeira instância por não ter relação com o cargo atual. Segundo ela, o processo deveria ir para o Paraná em razão da conexão com Gim Argello, que é réu na vara que cuida das questões da Lava-Jato.