Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2026
Pelas novas regras, passarão por análise prévia da Presidência do STF.
Foto: Antonio Augusto/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) novas regras para a análise de pedidos apresentados por terceiros em processos que já estão em andamento na Corte. A medida cria uma etapa de validação antes que determinadas petições sejam encaminhadas ao ministro responsável pelo caso.
A resolução busca reforçar as regras de distribuição dos processos e evitar que novos pedidos sejam vinculados automaticamente a ações já existentes, o que poderia fazer com que uma demanda chegasse diretamente a um ministro específico. A mudança ocorre após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ter solicitado providências sobre o tema.
Pelas novas regras, passarão por análise prévia da Presidência do STF, com participação da Secretaria Judiciária, as manifestações apresentadas por pessoas ou entidades que não fazem parte do processo. Também serão submetidos ao procedimento pedidos que pretendam ampliar os efeitos de uma decisão para pessoas, atos ou fatos que não estejam abrangidos pela ação original.
A análise também será necessária quando a petição apresentar uma pretensão contra autoridade ou órgão que não seja parte do processo em andamento. Se for constatado que o pedido está diretamente relacionado ao objeto da ação, a manifestação poderá ser juntada ao processo. Caso seja identificada uma demanda independente, deverá ser aberto um novo processo, que seguirá as regras de distribuição aplicáveis.
A nova sistemática não altera o procedimento para manifestações regulares das partes que já integram os processos. Também ficam preservadas regras específicas para recursos internos e outros procedimentos previstos no funcionamento da Corte.
Pedido de Nunes
A decisão de Fachin ocorre após Nunes Marques, que preside o TSE, encaminhar ao STF um pedido para adoção de medidas destinadas a evitar o direcionamento de pedidos relacionados às eleições a ministros específicos.
Em ofício enviado em 28 de setembro, Nunes Marques apontou situações em que pedidos apresentados dentro de processos que já estavam em andamento poderiam resultar no encaminhamento das novas demandas aos respectivos relatores, sem uma nova distribuição. O ministro defendeu a criação de um filtro para manifestações urgentes, inclusive durante o período eleitoral.
A discussão ganhou destaque após um pedido apresentado pelo partido Solidariedade em um processo que já tramitava no STF sob relatoria de Gilmar Mendes. A legenda solicitou que uma decisão anterior fosse estendida para permitir a participação do candidato Renan Santos, do Missão, em um debate presidencial da TV Globo.
Gilmar Mendes analisou o pedido e determinou a inclusão do candidato no debate. A emissora, posteriormente, cancelou o programa. O episódio ocorreu na quinta-feira (1º), um dia antes da publicação da nova resolução do STF.
Com as novas regras, pedidos que não tenham relação direta com o processo original deverão ser autuados separadamente e submetidos ao procedimento de distribuição correspondente. A medida entra em vigor com a publicação da resolução.
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