Por Redação O Sul | 28 de maio de 2015
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira derrubar uma regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita.
A decisão impede que uma sigla exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda. Com algumas exceções, essa possibilidade terá validade somente para cargos do sistema proporcional, como vereadores e deputados estaduais e federais.
Embora não esteja relacionada diretamente ao caso, a decisão afeta a resolução do PT de tirar o mandato da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que anunciou em abril a desfiliação da legenda. O PT apresentou na terça-feira uma ação no TSE com o objetivo de transferir o mandato ao segundo suplente de Marta, Paulo Frastechi, filiado à sigla.
A senadora foi aplaudida pelos parlamentares na sessão de quarta-feira do Senado depois que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a decisão do Supremo.
A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e não fazia referência a qualquer político específico, mas buscava alterar uma regra aprovada pelo TSE em 2010. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, no voto majoritário, a “ênfase maior recai sobre a pessoa do eleito” e não sobre o partido.
“Aplicadas as regras de desfiliação partidária aos senadores, por exemplo, a perda do mandato poderia beneficiar um suplente que nem sequer precisa ser do mesmo partido originário do eleito”, explicou Janot.
No sistema majoritário, é eleita a pessoa mais votada para o cargo. Já no sistema proporcional – que escolhe membros para Câmaras e Assembleias – os votos dados a determinado candidato somam-se àqueles dados a outros candidatos do mesmo partido (ou da coligação) para se aferir quantas vagas a legenda (ou a coligação) terá na composição da Casa.
É esse sistema que permite a eleição de candidatos pouco votados, que se aproveitam das “sobras” dos correligionários que obtiveram mais votos. A ideia é que a quantidade de cadeiras do partido seja proporcional à quantidade de votos que recebeu nas eleições.
Em seu parecer, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, expôs as diferenças entre os dois sistemas. Ele concordou com a tese da PGR, sobre considerar que o mandato em cargos majoritários pertence à pessoa eleita. Para o ministro, estender a regra da perda de mandato do sistema proporcional ao majoritário “frustra a vontade do eleito e viola a lógica da soberania popular”.
Barroso foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão – Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
No sistema proporcional, a manutenção do mandato pelo eleito que mudou de partido só é possível em caso de incorporação ou fusão de seu antigo partido, transferência para nova sigla, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário ou ainda grave discriminação pessoal.
Desfiliação – Marta entregou sua carta de desfiliação ao diretório municipal do PT em São Paulo no dia 28 de abril. Filiada ao partido desde 1981, antes de se eleger para o Senado, foi deputada federal e prefeita de São Paulo. No segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o Ministério do Turismo, ficando na pasta até 2008, quando se afastou para concorrer à prefeitura de São Paulo, retornando ao ministério na gestão da presidenta Dilma Rousseff.
Marta adotou uma postura crítica ao Executivo federal desde que deixou o primeiro escalão, em novembro do ano passado, pouco depois da reeleição de Dilma. Na carta na qual pediu demissão do governo, ela fez críticas indiretas à condução da política econômica no primeiro mandato da petista.
A relação da senadora com a presidenta ficou conturbada em 2014, após tentativa de articular nos bastidores a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. Porém, a situação se desgastou de vez quando Dilma nomeou Juca Ferreira para o comando do Ministério da Cultura.
