Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2015
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PCdoB que questiona o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas em uma lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.
Na ação, o PCdoB questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
O partido alega que a presidenta deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra a petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.
Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo. Já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.
No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PCdoB – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações. (AG)
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