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Notícias Supremo deixa para fevereiro decisão sobre indulto a condenados no mensalão

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A afirmação foi feita quando o ministro defendeu já existir uma decisão definitiva e vinculante no tribunal sobre a prisão de réus após condenação em segunda instância. (Foto: Nelson Jr./STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, resolveu deixar para fevereiro a decisão sobre pedidos de indulto (perdão da pena) feitos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelos ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG), todos condenados no processo do mensalão do PT. Os requerimentos de indulto haviam sido repassados a Lewandowski porque ele está à frente do plantão judiciário durante o recesso da Suprema Corte.

No dia 31 de dezembro, o presidente do tribunal tomou a mesma decisão em relação a pedidos protocolados pelo ex-deputado Pedro Henry (PP-MT) e pelo advogado Rogério Toletino. Na visão do magistrado, não havia urgência para decidir sobre os pedidos durante o recesso, visto que eles já estão em liberdade, no regime aberto.

Por isso, as solicitações serão analisadas quando terminar o intervalo do Judiciário, em fevereiro, pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF das execuções das penas do mensalão. No último dia 30, cinco condenados no processo pediram o perdão das penas com base no chamado indulto natalino, assinado pela presidenta Dilma Rousseff. (AG)

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