Política Supremo determina fixação de benefício de renda mínima
Por Redação O Sul | 27 de abril de 2021
Benefício deve ser incluído no Orçamento de 2022
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (26), determinar ao governo federal a fixação do valor de um benefício de renda mínima para a população em situação de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89 a R$ 178. Com isso, o benefício deve ser incluído no Orçamento de 2022. Cabe recurso da decisão, que ocorreu por votação virtual.
A maioria da Corte concordou com uma ação protocolada no ano passado pela DPU (Defensoria Pública da União). O órgão defendeu a regulamentação Lei 10.835/2004, que criou o Programa Renda Básica de Cidadania.
O ministro Gilmar Mendes teve o voto acompanhado pela maioria dos pares. Para os ministros, os programas assistenciais são essenciais diante da economia desigual do país.
“A essencialidade do sistema de proteção social brasileiro, contudo, não afasta o dever de consideração das possibilidades materiais e financeiras do Estado que, em geral, dificultam ou diferem o atendimento integral das necessidades do cidadão. A questão do custeio não pode, portanto, ser simplesmente ignorada pelo Judiciário a pretexto de se tratar de mero artifício retórico do gestor público”, escreveu o ministro.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Equipe feminina da Secretaria da Justiça visita mulheres e pessoas com deficiência acolhidas em abrigos de Canoas
Rio Grande do Sul Número de mortos no RS sobe para 154. Outros 94 gaúchos ainda não foram encontrados
Rio Grande do Sul Núcleos provisórios para desabrigados de Porto Alegre e outras três cidades devem ser concluídos em até 20 dias
