Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início de cumprimento de pena para o deputado federal Alexandre Ramagem (PLRJ), condenado a 16 anos de prisão por integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado no País.
A defesa do deputado não apresentou dentro do prazo legal qualquer recurso para sua condenação. Assim, o Supremo declarou o fim da ação para o parlamentar.
Como Ramagem está foragido nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autor da decisão, também determinou que o nome do deputado seja inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que consolida dados sobre pessoas condenadas e procuradas.
Cabe ressaltar que o mandado de prisão preventiva emitido contra Ramagem continua aberto. Trata-se de decisão à parte, já que está relacionada à ida do parlamentar para os Estados Unidos sem a devida autorização, já que a Justiça havia determinado o recolhimento de seu passaporte.
Perda do mandato
O ministro Alexandre de Moraes determinou também nessa terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
Mais cedo, Moraes havia determinado a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.
Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.
A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.
“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.
Fuga
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro. As informações são da revista Veja e da Agência Brasil.
