Por Redação O Sul | 10 de junho de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (09) que a expectativa é que o tribunal libere a publicação de biografias não autorizadas. O Supremo deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) o capítulo final da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia do retratado para a publicação de biografias.
Os ministros deverão avaliar se são constitucionais artigos do Código Civil que protegem os biografados e seus herdeiros, permitindo que magistrados impeçam a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.
O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa “salvo se autorizadas” e também a determinação de que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
A tendência, segundo o ministro, é que a maioria do Supremo acolha a ação da Anel – ou seja, que não seja permitida a aplicação dos artigos do Código Civil ao tema específico da publicação de biografias. Ele afirmou que a Justiça já possui instrumentos para corrigir eventuais distorções, como punições para calúnia e difamação, assim como ocorre em relação à liberdade de expressão.
“A gente sabe que em direito há muita discussão [sobre essa questão], sempre a posteriori. Não só em biografias, mas também em romance. Há toda discussão sobre a proteção da intimidade, a defesa da memória dos mortos”, afirmou Mendes.
A questão sobre as biografias se acirrou em outubro de 2013, quando músicos criaram um grupo, a APS (Associação Procure Saber) – Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que depois saiu do grupo) –, para se posicionar contra as biografias não autorizadas. O conjunto chegou a rachar depois de a polêmica tomar conta das redes sociais e acabou abandonando a discussão.
Roberto Carlos, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (“Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias. O cantor deverá ser representado por seu advogado no julgamento do Supremo.
Em meio à batalha na classe cultural, o Congresso começou a discutir a liberação de biografias não autorizadas. Os deputados chegaram a aprovar um texto que libera biografias sem autorização, mas o projeto ainda precisa do aval do Senado.
Outras partes interessadas no processo são a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Artigo 19 (favoráveis à ação dos editores) e a Associação Eduardo Banks (contrária à ação), além do Instituto dos Advogados de São Paulo, que reconhece argumentos de ambos os lados. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Presidência da República, e o Congresso se pronunciaram a favor dos artigos que permitem censura prévia.
“A inviolabilidade da intimidade e da vida privada é prerrogativa de qualquer cidadão, independentemente da natureza de sua atuação política ou profissional.” A tese é defendida pela AGU.
Em manifestação encaminhada ao STF, a AGU argumenta que “a liberdade de expressão não deve ser exercida de forma a violar outros direitos fundamentais de igual hierarquia constitucional, entre eles o direito à privacidade, assegurado pelo artigo 5, inciso X, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo da Carta Magna, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Os advogados públicos lembram que “é comum biografias exporem pequenos detalhes íntimos da vida do biografado, elementos capazes de gerar comoção ou curiosidade na opinião pública e retorno financeiro para o autor”. Para a AGU, contudo, apenas o titular do direito pode avaliar se deseja confessar fatos da intimidade e da vida privada.
Discussão
Na semana passada, a APS desistiu da discussão sobre biografias não autorizadas. “Estamos fora do assunto desde a saída de Roberto Carlos”, diz Paula Lavigne. A associação era a favor de autorização prévia da família de biografados antes da publicação de livros sobre suas trajetórias. “A #APS está fora da discussão sobre biografias e confia no julgamento da Ministra Carmen Lúcia, sabendo que ela será justa em sua avaliação ao levar em consideração os dois gigantes de nossa Constituição: liberdade de expressão e direito à privacidade”, informou o grupo por meio de sua página no Facebook. (Márcio Falcão/Folhapress, AGU e APS)
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