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Política Moraes dá 15 dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre supostos crimes de Bolsonaro apontados pela PF

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Ministro Alexandre de Moraes pede que a PGR se manifeste tanto sobre o inquérito quanto sobre a ausência do presidente Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Moraes justificou sua decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (2) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro. O órgão terá 15 dias para se manifestar.

O pedido foi apresentado por um advogado e solicita a investigação de Bolsonaro por crime de desobediência. Na última sexta (28), Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por parte do presidente. O depoimento havia sido determinado por Moraes.

Bolsonaro cometeu crime ao vazar informações, diz PF

O envio desse tipo de pedido à PGR é praxe no Supremo Tribunal Federal. As notícias-crime que chegam à Corte são enviadas ao órgão porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se pede a abertura de investigação ou outros procedimentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir ao Supremo que reconhecesse o direito de ausência de Bolsonaro. Alexandre de Moraes, contudo, negou o pedido, reiterando que o presidente da República deveria comparecer para prestar depoimento.

Depoimento

Na última quinta-feira (27), Alexandre de Moraes mandou Bolsonaro prestar depoimento à PF na sexta (28). A ordem saiu após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter pedido que o presidente fosse dispensado.

O órgão argumentou que:

  • o presidente não estava tentando dificultar a investigação ao desistir de depor, mas foi prejudicado com o vazamento da data limite para o depoimento;
  • os dados vazados por Bolsonaro em uma live não foram repassados a ele como sigilosos, tendo sido entregues por um delegado da PF.

No dia seguinte, pouco antes da hora marcada para a oitiva, a AGU recorreu da decisão, mas teve o pedido rejeitado por Moraes. Bolsonaro não compareceu à PF alegando “direito de ausência”.

Investigação

Nesta quarta-feira (2), a PF concluiu que houve crime na atitude de Bolsonaro de divulgar as informações sigilosas de uma investigação.

A PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo.

Ainda de acordo com a corporação, o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.

O inquérito

O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, transmitida em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.

“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.

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8 Comentários
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Rodinei Mandelli Sanini
2 de fevereiro de 2022 20:02

Sr. Moraes vai receber um parecer técnico jurídico da PGR, derrubando mais essa narrativa que nasceu morta, mas Moraes quer manter viva como o tal inquérito ilegal das feke news, milícias digitais, gabinete do ódio, atos antidemocráticas.

Dementador de Direita
3 de fevereiro de 2022 00:10

Valmir Endruweit, enfio no teu! Todos os dias, como sempre!

Valmir Endruweit
2 de fevereiro de 2022 22:12

Longo grosso então enfia no seu rabo.

Dementador de Direita
2 de fevereiro de 2022 21:08

Careca filho da puta.

Tecladista Flc
3 de fevereiro de 2022 02:09

Doente Vagabundo, você é pior que o Lula, vale menos que C.. ô, no sapato, teu problema é que acabaram com a boquinha e ficou revoltado.

Valmir Endruweit
2 de fevereiro de 2022 22:11

Não dá em nada no Brasil bandido rachador não vai preso, vira presidente assim como o Lula ladrão e o rachador quadrilheiro genocida mentiroso e estelionatário eleitoral Miiiitoooo e quem tem político de estimação ou é cretino ou imbecil.

Dementador de Direita
3 de fevereiro de 2022 00:12

Esses filhos da puta do STF soltaram o Lula cachaceiro ladrão analfabeto filho da puta.

Tecladista Flc
3 de fevereiro de 2022 02:06

Este vagabundo é ordinário acha que é Presidente,quem é ele para determinar o que a PGR tem que fazer ou cobrar alguma coisa, está na hora de colocar este careca no lugar dele.

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