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Política Supremo envia ao Congresso projeto para reajuste salarial do Judiciário

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Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento

Foto: Fellipe Sampaio/STF
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.

Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento. Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Como ficam os reajustes:

+8% a partir de 1º de julho de 2026
+8% a partir de 1º de julho de 2027
+8% a partir de 1º de julho de 2028

Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):

R$ 10.035,51 em julho/2026
R$ 10.838,35 em julho/2027
R$ 11.705,42 em julho/2028

O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.

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Carlos Alberto Pugliese
27 de setembro de 2025 23:06

Em 2003 quem se aposentava pelo teto no INSS, eram 10 salários minimos ou o equivalente à R$ 15.180,00 em valor de hoje … só que hoje o teto é R$ 8.157,00 ou seja, o Luladrão aplicou o fator previdenciário e ferrou com aposentado e pensionista em 50 %

Jorge Bressan
27 de setembro de 2025 23:57

Esta putaria de dar aumento acima da inflação para o salário minimo e o índice da inflação para as aposentadorias começou lá no governo do FHC,o Bolsonaro cortou e agora o Lulalarapio ressuscitou novamente,moral da história querem todo os aposentados ganhando o salário minimo!!

Fernando Krause
28 de setembro de 2025 12:31

Ou recebe um convite “Q.I.” e entra pela porta dos fundos, hipócrita.

Antonio Carlos Pire de Avila
28 de setembro de 2025 11:26

Chou uchoa vai ser hipócrita noutro chiqueiro, sai desse galinheiro.

Vanderlei Ochoa
28 de setembro de 2025 08:25

Profissão de altíssimo nível e de elevada responsabilidade. Deve sr bem remunerada mesmo. Tá com ciúmes? Faz um curso de direto, mestrado e doutorado e estuda 8 horas por dia para passar num concurso desses prá ver o que é bom prá tosse. Tenta. Parabéns a classe do judiciário. Se não fosse essa gente, hoje estaríamos embaixo das patas dessa direita golpista e marginal.

Antonio Carlos Pire de Avila
28 de setembro de 2025 11:23

O salário mínimo será aumentado também em oito por cento, vao criar vergonha, canalhas.

Fernando Krause
28 de setembro de 2025 12:32

A casta de marajás mais bem pagos recebe muito, mas muito mais que os R$ 46 mil do “teto” fictício…
E ainda querem aumento real, enquanto o minguado salário dos aposentados do INSS recebe mísero “aumento e ainda é roubado pelos sindicatos lulopetistas LADRÕES dos aposentados.
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