Por Redação O Sul | 18 de abril de 2025
A atual lei de golpe de Estado não permite diferenciar financiadores, organizadores e líderes dos demais réus
Foto: ReproduçãoA cúpula do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando uma alternativa à proposta de anistia que está na Câmara dos Deputados. A ideia é aprimorar a lei existente, reduzindo a pena de réus de menor importância condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A atual lei de golpe de Estado não permite diferenciar financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. Caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por participar dos ataques antidemocráticos em Brasília e pichar a estátua da Justiça.
O caminho negociado seria a aprovação de um projeto de lei para diminuir de 1/6 a 1/3 a pena de réus de menor importância. O mesmo projeto criaria uma motivação para aumentar a pena dos líderes da tentativa de golpe. A saída seria via Senado Federal, com outro projeto de lei abordando o tema.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou diversas vezes dizendo que a anistia não é uma pauta do Brasil, no entanto, quer se antecipar a uma eventual apreciação do tema na Câmara e incumbiu seu antecessor, Rodrigo Pacheco, de estudar a melhor fórmula para viabilizar a diminuição de pena dos réus de menor importância.
A ideia, no entanto, enfrenta resistências no núcleo político do governo, que acredita que a redução seria “se curvar diante dos golpistas”, segundo uma fonte do governo.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, ela só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam atingidos pela mudança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com o presidente Lula, lideranças políticas e ministros do STF um acordo para encontrar uma alternativa ao projeto de lei que dá anistia. Motta tenta construir um consenso entre os três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta, que é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas vista como uma afronta ao Supremo e possível gatilho de uma crise institucional.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias na Câmara para pedir que o projeto vá direto para plenário, mas cabe a Motta a decisão.
O formato de um acordo ainda não foi definido, e o presidente da Câmara tem encontrado resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Lideranças políticas buscam, principalmente, caminhos dentro do Legislativo para dar um desfecho ao tema.
Avalia-se, entre deputados, até um indulto presidencial para resolver o imbróglio. Essa hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto. Com informações do jornal Folha de S.Paulo e do portal de notícias g1.
