Por Redação O Sul | 26 de março de 2026
O julgamento ocorre em meio a um impasse entre o Congresso e o STF sobre os limites de atuação das CPIs.
Foto: Luiz Silveira/STFO plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a decisão individual do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. O placar final foi de 8 votos a 2, consolidando o entendimento de que a extensão do prazo da comissão é matéria interna do Congresso Nacional.
Relator do caso, Mendonça votou pela manutenção de sua decisão e defendeu a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.
A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que sustentou que a Constituição não prevê prorrogação automática de CPIs e que a questão deve ser resolvida no âmbito do Legislativo. Segundo ele, trata-se de tema regimental, sem espaço para intervenção do Judiciário.
A posição de Dino foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte.
Durante o julgamento, Mendonça argumentou que a criação de obstáculos poderia inviabilizar o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. “Se criam impedimentos até que o prazo se esgote e depois não se prorrogue, comprometendo a apuração de fatos graves”, afirmou.
O debate também foi marcado por críticas à condução de investigações parlamentares. Gilmar Mendes questionou a realização de quebras de sigilo sem fundamentação adequada e criticou o vazamento de informações. “Isso é ilegal e inconstitucional”, afirmou. A avaliação foi acompanhada por Moraes, que classificou a prática como criminosa.
A ação analisada pelo STF foi apresentada pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, pelo deputado Alfredo Gaspar, relator, e pelo deputado Marcel Van Hattem. Eles alegaram omissão da Mesa do Congresso e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão.
Segundo os parlamentares, a ausência de leitura do requerimento — etapa necessária para a tramitação — teria impedido a continuidade das investigações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.
Na decisão individual, Mendonça havia determinado prazo de 48 horas para que o requerimento fosse lido. Caso isso não ocorresse, a prorrogação seria considerada automática. Para o ministro, a negativa poderia representar um obstáculo indevido ao direito das minorias parlamentares.
Com a decisão do plenário, a liminar foi revogada, e a CPMI deverá encerrar seus trabalhos dentro do prazo originalmente previsto, em 28 de março. Caberá agora ao Congresso definir eventuais alternativas para dar continuidade às investigações.
O julgamento reforça a posição do STF de autocontenção em relação a temas internos do Legislativo, especialmente no que diz respeito ao funcionamento e à duração de comissões parlamentares de inquérito.
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
ESSES APOIADORES DESSA DITADURA ACREDITAM QUE SERÃO POUPADOS NO FUTURO…TEREI O MAIOR PRAZER EM VER VCS PAGAREM A CONTA…
O sindicato e representante de ladrões do Brasil agradece ao STF!
Muito antigamente o comentário a respeito de cpis (atual cpmi) era o seguinte: ‘quando não se quer chegar a uma investigação séria se cria uma cpi’. Mas isso era antigamente, muita coisa mudou. Prá pior.
É engraçado o fato de uma decisão monocrática não servir para dar continuidade a uma investigação sobre um dos maiores escândalos já ocorridos no Brasil, mas ter servido para libertar corruptos condenados e até confessos. O que será que o STF não quer que venha à tona: o envolvimento de alguns ministros ou quem é realmente o chefe da quadrilha? Tudo se encaminha para terminar em pizza.
Essa CPMI, parecia mais um palanque da extrema direita, estava uma palhaçada, o seu presidente não se dava ao respeito e também não respeitava nada, ninguém, uma bagunça tremenda. Mais desmoralização para o Congresso golpista, ja tão desacreditado. Agora que a Polícia Federal possa realmente fazer seu papel, investigar!!
Bem coisa de petista mesmo… Se não está envolvido passa pano na roubalheira.
A recíproca é verdadeira
PTzada em Uma felicidade só com a descontinuação da CPMI do INSS!!
SE A QUESTÃO DE CPI DEVE SER RESOLVIDA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO, POR QUE O STF SE METE TANTO, DANDO HÁBEAS CORPUS PARA VÁRIOS QUE SÃO CONVOCADOS PARA DEPOR, ISSO COM CERTEZA É RETALIAÇÃO AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
EXTRA! Presidente molusco fala que brasileiro gasta muito com cachorro, que na china não tem esse problema ( claro se bobear vira comida 🤣), perdeu votos dos donos de pets que por sinal não são poucos kkk
o Dino do consórcio do Nordeste que nunca entregou os respiradores e que semana passada se intrometeu no legislativo e diz que não podiam convocar todos de uma vez? O carequinha funcionário do master, “o amigo do amigo do meu pai” o beiçola vendedor de sentenças? bah, que moral esse cercadinho de malandros
Pois é: ESSA do Dino (dos respiradores) a esquerda antissemita & nazista nunca comenta, né?
Banco Master desmontando narrativas da esquerda mais uma vez.
mas o barroso ordenou a instauração da cpmi da covid. a balança da justiça quebrou faz tempo. pelo menos, hoje ficou claro quem é contra ou a favor da corrupção.
Hoje, sem toga e sem o verniz de herói nacional, Moro se presta ao papel de papagaio de narrativas golpistas, questionando a democracia ao dizer que Lula foi eleito “entre aspas”. Para quem um dia quis redimir o país, terminar como linha de frente do partido de Valdemar Costa Neto, a quem já chamou de mensaleiro, é uma ironia que o destino não deixou passar.
Conseguiram abafar as falcatrua do lulinha , que por sinal estavam pra lá de cabeludas 😂
Acuse os outros daquilo que você faz
Se seguir essa tua linha de raciocínio então você deve ser um baita de um marginal! 🤣🤣