Segunda-feira, 14 de Junho de 2021

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Política Maioria do Supremo rejeita ações contra a Copa América; decisão permite realização do torneio no Brasil

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STF decide, no plenário virtual, sobre três pedidos distintos para impedir a realização do evento, marcado para começar no próximo domingo.

Foto: Reprodução
STF decide, no plenário virtual, sobre três pedidos distintos para impedir a realização do evento, marcado para começar no próximo domingo. (Foto: Reprodução)

Cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram, nesta quinta-feira (10), para permitir a realização da Copa América no Brasil, sendo que dois deles – Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – querem determinar que o governo Jair Bolsonaro apresente um plano com medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus durante o evento. Além deles, votaram Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.

“O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País”, diz um trecho do voto de Lewandowski, que é relator de um dos pedidos para vetar o torneio.

O tribunal decide, ao mesmo tempo, sobre três processos movidos pelo PT, pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra a realização da competição. Os julgamentos simultâneos estão sendo feitos no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O resultado sai ainda nesta quinta-feira, 10.

O requerimento do PT foi enviado a Lewandowski na forma de adendo dentro da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus. Já as ações do PSB e da Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos acabaram sendo distribuídas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que solicitou a sessão virtual extraordinária para discutir o caso.

Os cinco ministros defenderam negar o pedido da associação de classe por questões processuais. Já no âmbito da ação protocolada pelo PSB, a relatora votou por negar o pedido de suspensão do torneio por considerar que a decisão sobre a realização do evento cabe aos gestores públicos estaduais e municipais que vão sediar os jogos. Apesar do sinal verde, a ministra observou que eles podem ser responsabilizados caso coloquem em risco a saúde da população.

“A promoção de eventos que convidam ou possibilitam a aglomeração, restritos às opções políticas e à condução administrativa de competência do Poder Executivo, é ainda mais gravosa em ambiente de colapso do sistema único de saúde, castigado pela carência de recursos no atendimento hospitalar da fração de pessoas internadas ou à espera de leitos de tratamento intensivo, sem os quais a mortalidade é significativamente maior e terrivelmente sofrida”, escreveu. O voto de Cármen foi acompanhado pelo decano Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e por Lewandowski.

Já o ministro Edson Fachin, divergiu da relatora para se posicionar em linha com o que já havia externado no caso relatado por Lewandowski, liberando a realização do evento mas determinando que o presidente Jair Bolsonaro, em 24 horas , elabore e implemente um plano de mitigação de riscos da Covid-19 específico para a Copa América.

A tendência dos ministros é liberar o torneio, marcado para começar no próximo domingo, em Brasília, com a partida entre a seleção brasileira e a Venezuela. A maior parte dos magistrados não vê problemas na realização da competição uma vez que os jogadores serão submetidos a testes para diagnosticar infecção por Covid-19 e a disputa não terá público.

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