Por Redação O Sul | 8 de abril de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem julgamentos diferentes para situações iguais. A observação de juristas parte do fato de hoje mais de 90% das decisões do tribunal serem dadas individualmente pelos ministros da Corte, o que não só contribuiria para a diferença de resultados, como para uma grande oscilação em curto período de tempo na jurisprudência do tribunal.
No caso da prisão após condenação em segunda instância, por exemplo, o STF consolidou em 2009 entendimento em plenário no sentido de não poder ocorrer antes de se esgotarem todos os recursos possíveis pelo réu. Em 2016 esse entendimento foi revisto e na quarta-feira a questão foi novamente discutida no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Há ainda a possibilidade de o tema ser levado à rediscussão nas próximas semanas pelo ministro Marco Aurélio ao plenário em um pedido de liminar do PEN.
“A história [prisão em segunda instância] não acaba agora”, avaliou ao jornal Valor Econômico o professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Oscar Vilhena, ao lembrar que em setembro haverá troca na presidência da Corte. Segundo Vilhena, o Supremo que deveria exercer uma função moderadora, passou a ser um componente da crise.
De acordo com Vilhena, o fato de os ministros terem uma cultura de decidir individualmente e não por meio da análise no colegiado cria uma “jurisdição fragmentada”, com decisões pulverizadas. “São resultados diversos para os 11 diferentes ministros”, diz. Uma das consequências desse comportamento, afirma, é o fato de atualmente o Supremo não se vincular às suas próprias decisões, “não olhar para seus próprios precedentes”, o que gera insegurança jurídica com impactos econômicos e políticos.
O professor de filosofia e teoria do direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Mafei Rabelo Queiroz, acredita que o fenômeno mais evidente hoje no STF é o grande poder discricionário dos ministros em julgamentos individuais. “O julgamento de conflitos políticos pelo Supremo não é novidade, a novidade é se chegar a uma situação de inexistência de coesão na Corte”, disse.
De acordo com Mafei, o que se vê no tribunal seria um jogo de xadrez entre seus magistrados, em que cada um tenta fazer prevalecer suas posições em estratégias individuais, independentemente da posição do colegiado. “A estabilidade da jurisprudência deveria seria ser privilegiada e não o contrário, pois os direitos das pessoas estão sendo decididos como em uma loteria”.
Crítico da forma de atuação do Supremo, o professor de direito constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes, afirma que além desse desenho e da multiplicidade de competências do tribunal, há uma tolerância a técnicas de obstrução dos próprios ministros como pedidos de vistas infindáveis e a possibilidade de o relator devolver o
relatório para julgamento quando quiser ou mesmo retirá-lo. Além de se observar que nem sempre os magistrados seguem o próprio regimento interno.
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