Por Redação O Sul | 14 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota afirmando que a operação de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do blog Luis Pablo, não tem relação com “crimes contra a honra ou liberdade de expressão”, mas com suspeitas de “monitoramento ilegal dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”.
A Polícia Federal (PF) cumpriu na terça-feira (10) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração teve início após Almeida publicar textos afirmando que Dino e familiares estariam usando um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em viagens realizadas em São Luís.
A nota do STF é divulgada após críticas à decisão de Moraes. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, “repudiou” a ordem e disse que a medida “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”.
A nota do Supremo afirma que a segurança institucional de Dino foi alertada em 2025 “de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”. De acordo com a Corte, houve “publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes”.
O material foi enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois disso, foi aberto o “procedimento investigativo cabível”. “Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaborações com os Tribunais”, prossegue a nota.
Por fim, o Supremo listou as normas que tratam da cooperação entre órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário e que permitem a colaboração entre tribunais.
OAB
Em reportagens publicadas pelo menos a partir de novembro, Luís Pablo afirma que Dino e seus familiares estariam usando um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão em viagens em São Luís. Ele diz que teve acesso a imagens e vídeos dos carros, além de acesso a informações, como o número das placas.
Após a operação, o jornalista publicou uma nota afirmando que teve equipamentos como computadores e celulares apreendidos em sua residência durante a operação, mas que não comentaria o caso, porque ainda não teve acesso aos autos.
Ele ainda publicou uma nota da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, que disse que a entidade acompanha com “preocupação institucional” as informações sobre a operação.
A Ordem afirmou que medidas de busca e apreensão devem ser determinadas com cautela e reafirmou o seu compromisso com a “proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação”. Com informações do portal Valor Econômico.
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