Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu soltar o executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, que estava preso desde junho deste ano por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Pela decisão da Corte, o ex-diretor de Relações Institucionais da construtora fica proibido de manter contato com os demais investigados da Operação Lava-Jato e também não poderá deixar o País, tendo que entregar seu passaporte em até 48 horas às autoridades.
O ministro entendeu que não ficou comprovado que Alexandrino pode interferir nas investigações, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva. Zavascki afirmou que a prisão representa uma medida que “somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência dessa Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu seu direito constitucional de se defender”. O ministro sustenta ainda que “o fato de o agente supostamente possuir recursos financeiros, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”.
Ao decretar a prisão preventiva de Alexandrino, o juiz federal do Paraná Sérgio Moro disse que o executivo desempenhava um papel “relevante” no suposto pagamento de propinas pela Odebrecht.(Folhapress)
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