Por Redação O Sul | 6 de junho de 2023
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.
Votos
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019. Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.
Mendonça apontou que os relatos de Youssef e Lopes são frágeis, baseados em “fofocas” e especulações, e não foram corroborados por outras provas. E as declarações do delator, por si só, não servem para condenar, como estabelece o artigo 4º, parágrafo 16, da Lei das Organizações Criminosas.
Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.
Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Denúncia da PGR
Conforme a denúncia da PGR, Arthur Lira aceitou, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O dinheiro teria sido recebido no Aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo dizem os investigadores, foi enviado a São Paulo pelo deputado.
A quantia teria sido entregue em dinheiro vivo. Momentos depois, com o intuito de ocultar a natureza e a origem ilícita do valor, Arthur Lira teria determinado que seu subordinado, antes de embarcar para Brasília, escondesse as notas pelo corpo, sob a roupa, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. Ao tentar passar pelo aparelho de raio-x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
