Por Redação O Sul | 21 de julho de 2015
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, esclarecimentos sobre a citação ao nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção. Lewandowski quer ouvir as explicações do magistrado antes de analisar o pedido do presidente da Câmara para que o processo em que ele é citado seja encaminhado à Suprema Corte.
Em depoimento à Justiça Federal na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava-Jato – afirmou que Cunha pediu 5 milhões de dólares para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado nega.
Na segunda-feira (20), depois de romper com o governo por acusar o Palácio do Planalto de ter articulado a versão do delator, questionou a atuação de Sérgio Moro no processo em que ele é citado. O peemedebista reivindica que a ação seja remetida ao STF.
A alegação de Cunha é de que o juiz federal feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval dos ministros da mais alta corte do País. A defesa de Cunha solicitou uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o andamento do processo, além de pedir o envio imediato dos autos ao STF.
Cunha quer paralisar a ação penal à qual respondem como réus o ex-consultor Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava-Jato. Além deles, também é réu nesse processo o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
No pedido protocolado no Supremo, a defesa de Eduardo Cunha solicita a anulação de todos os atos praticados por Moro e que possam se referir ao presidente da Câmara. “Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado [Moro], ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte. Isso porque é prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o tribunal, analisar a sua competência”, diz a peça assinada pelo advogado e ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa de Eduardo Cunha. (AG)
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