Por Redação O Sul | 28 de junho de 2016
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República), nesta segunda-feira (27), que se manifeste em um processo contra o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) e que, em seguida, os autos retornem a ela “com urgência” para conclusão.
O processo, em que o apresentador de TV responde por peculato (desvio de dinheiro público), pode inviabilizar sua candidatura à prefeitura de São Paulo se ele for condenado no STF até o dia em que a Justiça Eleitoral analisar seu pedido de registro.
Pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo máximo para que um candidato requeira seu registro é 15 de agosto e a data-limite para que o juiz eleitoral analise o pedido é 12 de setembro. O STF não deu prazo para que a ação contra Russomanno entre na pauta, mas informou que o pedido de urgência da ministra “é indicativo de que a ação penal está tendo seu devido andamento”.
Depois que Cármen Lúcia concluir o relatório, os autos passarão pelo revisor, o ministro Teori Zavascki. Caberá a ele liberar o processo para julgamento pela 2ª Turma do STF – composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O deputado foi acusado de ter usado uma funcionária de seu gabinete, paga pela Câmara, para trabalhar em sua produtora de vídeo em São Paulo, entre 1997 e 2001.
Ele só foi julgado e condenado em fevereiro de 2014. Como à época estava sem mandato, a sentença – de dois anos de prisão, convertidos em trabalho comunitário e cestas básicas – foi proferida pela primeira instância da Justiça Federal. O político recorreu. Quando Russomanno assumiu o atual mandato na Câmara, em 2015, o recurso foi para o STF, devido ao foro privilegiado. (Folhapress)
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