Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2024
Merece aplausos o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lançar no início deste mês o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Seu desafio, porém, será converter uma boa ideia (adotar linguagem compreensível a qualquer pessoa) e um ato simbólico (construir um “pacto nacional”) em prática efetiva. A tradição do Judiciário desabona prognósticos muito otimistas, o que exigirá mais do que um protocolo de intenções.
O pacto proposto aponta bons caminhos práticos. Primeiro, reforça a recente recomendação do CNJ para a implementação de linguagem simples, clara e acessível, incluindo o uso, “sempre que possível”, de elementos visuais que facilitem a compreensão de suas decisões. Segundo, defende a criação de manuais para orientar a população sobre expressões técnicas dos textos jurídicos, o investimento na formação de magistrados e servidores para elaboração de textos mais concisos e claros e a criação do “Selo Linguagem Simples”, destinado a reconhecer e estimular boas iniciativas.
O problema vai além do incentivo a aproximar a Justiça da população ou da previsão de Libras e audiodescrição para ampliar sua acessibilidade. É uma questão de tradição e cultura que contaminam as esferas de poder desde que o Brasil é Brasil – essa tradição informa que linguagem hermética e inacessível é sinônimo de gente culta e bem formada, enquanto mensagens simples e breves nada mais são do que efeito da superficialidade e baixo nível de conhecimento. Desse mal não padecem apenas juízes: é marca universal entre operadores do direito, assim como na academia e na burocracia. Tanto que uma legislação de 2017 define que é direito de qualquer cidadão ser atendido em linguagem simples e compreensível, e não consta que tivemos grandes avanços desde então.
O cultismo é a norma. A coloquialidade, a exceção. Seja pela tradição ou pelo elitismo puro e simples, o fato é que vigora a obsessão pelo rebuscamento da forma e pela linguagem erudita. Em bom português: o gosto pelas palavras difíceis. Como afirmou o ministro Barroso, trata-se de um eficiente instrumento de poder e exclusão. Decisões excessivamente formais e extensas, cacoetes linguísticos e estrangeirismos desnecessários acabam separando o mundo em dois níveis – aqueles que compreendem e aqueles que não compreendem.
A história ensina a eficácia dessa lógica. No passado, líderes religiosos tradicionais impuseram controle do acesso a determinadas obras, confundindo o sagrado com o secreto para que suas determinações se mostrassem incontestáveis. Regimes autoritários se prolongam, entre outras coisas, pela restrição ao saber e à democratização do conhecimento. Ainda hoje intelectuais modulam sua reputação com base na capacidade de falar para poucos, deslegitimando acadêmicos com grande poder de comunicação.
Como lembrou Barroso, quase tudo o que o Judiciário decide pode ser explicado de forma acessível. No que convém acrescentar: que o pacto pela linguagem simples seja também compromisso com a lei, sem criatividades tortuosas que tanto dificultam sua compreensão.
