Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, deu prazo de mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em um inquérito que tramita na Corte.
O inquérito, baseado nas delações da Odebrecht, investiga o repasse de R$ 5 milhões em troca de aprovação de leis em favor da empreiteira e já está aberto no Supremo desde março. Os dois senadores negam a denúncia.
A Polícia Federal havia pedido mais 60 dias, com a concordância da Procuradoria-Geral da República. Segundo a ministra, a PF não concluiu as investigações no prazo, e “o atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico processual”.
Em setembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia prorrogado o inquérito por mais 30 dias. A decisão de Cármen foi tomada durante o recesso do Judiciário, período em que o presidente do STF toma as decisões urgentes da Corte.
Jucá
Registros de entrada no Senado entregues à PF (Polícia Federal) revelam que Jucá foi o senador mais visitado pelo lobista da Odebrecht Cláudio Melo Filho na época em que tramitaram medidas provisórias que, segundo delatores da empreiteira, foram “compradas” para favorecer o grupo.
Em sua delação, Melo Filho disse à Procuradoria-Geral da República que, em um dos casos, a empresa pagou cerca de 7 milhões de reais via caixa dois para garantir a aprovação da MP (medida provisória) 613/2013, que beneficiava com isenções fiscais a Braskem, empresa petroquímica do Grupo Odebrecht, e produtores de etanol. Desse valor, segundo Melo Filho, cerca de 4 milhões de reais foram para Jucá.
Os registros de entrada, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, constam do inquérito da PF que investiga a suposta “venda” de quatro MPs. Nos dias em que essas medidas tramitaram no Congresso, Melo Filho entrou no Senado cerca de 20 vezes rumo ao gabinete de Jucá. No total, de 2009 a 2014, período das informações coletadas pela PF, o lobista esteve no Senado 75 vezes para visitar o senador.
Há ainda outros dez registros de entrada em direção ao gabinete da liderança do governo no período em que Jucá exercia essa função. Conforme os registros, mesmo depois de Jucá deixar a liderança, seu gabinete continuou a receber as visitas, com a mesma frequência.
Encarregado de fazer a ponte entre a Odebrecht e congressistas, Melo Filho visitou também outros senadores. Exemplos são Gim Argello (16 vezes), Renan Calheiros (oito vezes), e Sérgio Guerra (sete vezes). No documento enviado à PF, a Polícia do Senado ressalvou que o destino dos que entram na Casa é informado na portaria, “não havendo verificação que confirme se de fato o visitante se dirigiu ao local”.
Também são alvos no inquérito os senadores Calheiros, Eunício Oliveira (PMDB-CE), hoje presidente do Senado, e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Todos negam as acusações da Odebrecht.
Segundo o lobista Melo Filho, os pagamentos no Senado foram acertados com Jucá, que teria dito que atuava em parceria com Calheiros, e tinham o objetivo de garantir que as MPs não caducassem. Relatórios da inteligência da PF apensados ao inquérito expõem dificuldades para obter provas dos supostos crimes. Segundo os relatórios, nenhum dos congressistas citados apresentou emendas às MPs suspeitas.
