Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu abrir espaço para que Presidência, Senado e PCdoB se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que questiona o rito fixado pela Corte para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Barroso justificou que a medida é necessária pela relevância da ação e a primordialidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
A ação da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada antes mesmo de o STF publicar o chamado acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e apresenta o resultado do julgamento. Alguns magistrados dizem que a tendência é que o recurso não seja reconhecido, uma vez que o documento não foi publicado.
Em 2015, porém, o STF alterou seu entendimento e passou a admitir a apresentação de embargos e agravos antes da publicação do acórdão, portanto, aceitando a discussão pelo tribunal. A Câmara pede que o STF revise pontos estabelecidos para o andamento e reclama que houve interferência no caso, tirando direitos dos deputados. (Folhapress)
