Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
25°
Mostly Cloudy

Política Supremo reitera decisão para Estados e municípios sobre quarentena

Compartilhe esta notícia:

A medida vem sendo citada pelo presidente Jair Bolsonaro como efeito da crise durante a pandemia de coronavírus

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Supremo Tribunal Federal analisará pedido feito por membros da frente parlamentar, formada também pelas categorias. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Em decisão unânime, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19.

A decisão colegiada ressalva, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do Poder Público federal, “sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo”.

De autoria do Conselho Federal da Ordem dos OAB (Advogados do Brasil), a ação questiona atos omissivos e comissivos do governo federal praticados durante a crise sanitária.

Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril, a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, comércio, atividades culturais e outras eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, conforme recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas locais de contenção, entretanto, não impedem a competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.

A medida vem sendo citada pelo presidente Jair Bolsonaro como efeito da crise durante a pandemia de coronavírus. Para ele, governadores e prefeitos é que devem ser cobrados pelas medidas de combate à doença, já que o STF decidiu que essas ações são de responsabilidade de estados e municípios, e não do governo federal.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Instituto Butantã diz que a vacina chinesa é a que tem menos efeitos colaterais entre as testadas
Prefeitura do Rio de Janeiro libera eventos em quadras de escolas de samba a partir de novembro
Deixe seu comentário
Pode te interessar