Por Redação O Sul | 19 de abril de 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Ao mesmo tempo da nova decisão de Moraes, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.
Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.
O movimento casado, envolvendo os casos recentes e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF. Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista de Lula transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.
Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.
A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente da corte. A reportagem inicial da revista Crusoé foi publicada na noite de quinta (11).
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).
No e-mail, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.
O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.
Em sua decisão, Moraes alega que comprovou-se que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, “realmente existe”, segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.
Na reportagem publicada no dia 11, a Crusoé informou que o documento da Odebrecht havia sido remetido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ao determinar a censura, Moraes argumentou que a PGR havia negado, ainda na sexta (12), ter recebido o material citado pela revista. Por isso, na avaliação do ministro, a informação publicada até então era falsa.
Na verdade, o material, autêntico, foi enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior (do Ministério Público)”, diz Moraes.
Com isso, segundo o ministro, torna-se “desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente”, no caso, a censura.
Moraes afirmou ainda no despacho que são “infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão”.
Em nota, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram o apoio recebido “mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida”. “Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional”, disseram.
Advogado das publicações, André Marsiglia Santos disse à Folha ver o recuo como “uma importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão”.
“Com essa decisão, as publicações que foram censuradas poderão ser trazidas de volta ao espaço público, de onde nunca deveriam ter saído”, afirmou ele. Os sites aguardam ser notificados oficialmente para encaminhar a republicação dos conteúdos.
“O entendimento da defesa é o de que a primeira decisão do ministro foi um ato de censura. Certamente, foi equivocada, mas creio que, de alguma maneira, retomou-se o bom senso”, acrescentou Santos.
Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, pouco antes do recuo de Moraes, o ministro Celso de Mello chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu. Mello não fez referência direta à decisão de Moraes contra os sites.
