Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2026
A condenação ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes
Foto: Gustavo Moreno/STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, pela acusação de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Os ministros condenaram os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Os irmãos e Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foram condenados por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
As condenações
* Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
* Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
* Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio
* Robson Calixto — organização criminosa
* Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça
A condenação unânime ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes — que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Voto de Dino
O ministro Flávio Dino deu o voto final, destacando os elementos que confirmam os relatos do assassino confesso, Ronnie Lessa, sobre o atentado ocorrido em 2018. Dino disse ter identificado 30 elementos que corroboram os depoimentos de Lessa, e de Élcio de Queiroz, outro condenado pela execução do crime. Segundo Dino, esses 30 elementos lhe “dão a tranquilidade” de que ele “está fazendo seu trabalho da melhor forma” e “afastam qualquer dúvida razoável” sobre a condenação dos réus.
As colaborações premiadas, especialmente a de Lessa, foram os pontos mais questionados pelas defesas dos réus. Dino afirmou que “poucos institutos foram tão mal aplicados como a delação premiada”, o que suscita contestações, mas ressaltou que, no caso Marielle, as duas delações convergem, o que seria o primeiro elemento de corroboração dos relatos.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra se dirigiu aos familiares das vítimas que estão na plateia da sala de sessões da Primeira Turma do STF.
“Esse julgamento é apenas o testemunho tímido, quase constrangido, da minha parte, da resposta que o direito pode dar diante da dor pungente, atroz que tem aqui a face da mãe, da filha, do filho, das viúvas, da trabalhadora que se afirma ter sobrevivido quando todo mundo tem o direito à vida e não à sobrevida— Esse processo, eu digo, presidente, me faz mal. Pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Que a minha pobre humanidade é inábil para não saber como enxergar”, disse a ministra.
Cármen Lúcia falou ainda sobre a escolha de Marielle Franco como alvo dos mandantes pelo fato de ser mulher.
“Mas há um lado mais perverso. Nós mulheres mesmo, eu, branca e mesmo eu juíza. Nós somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Então matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar é profissionalmente é muito mais fácil. Continua sendo. Isto não é incomum, tragicamente e eu espero que as próximas gerações não tenham que cogitar sequer deste tema. Mas é isso mesmo, é uma violência política”, disse.
Voto de Moraes
Alexandre de Moraes votou para condenar Domingos e Chiquinho Brazão por organização criminosa armada e os homicídios de Marielle, Anderson e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Ele também votou para condenar Robson Calixto, o Peixe, ex-assessor de Domingos, e de Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald pelos dois homicídios e o homicídio tentado.
Já com relação ao delegado Rivaldo Barbosa, Moraes desclassificou a acusação da PGR sobre a participação nos crimes por dúvida razoável, não por negativa de autoria, mas condenou pela crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
O ministro ressaltou que houve uma motivação política no crime. Conforme Moraes, estão presentes as provas de autoria e materialidade sobre os crimes de organização criminosa e homicídio imputados aos acusados.
Voto de Zanin
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, destacando como a ação do caso Marielle revela um “quadro estarrecedor de captura do estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos do estado e também do município do Rio de Janeiro”.
“A documentação comprova a existência de uma rede criminal que se apropria de estruturas públicas de poder e promove uma perniciosa simbiose entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, o exercício de cargos vitalícios e a estrutura de segurança pública”, completou. (Com informações do jornal O Globo)
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Delegado de Polícia do Riiio é sócio do rolo e foi premiado só com 18. Lembrem quando o Detran de IEDA virou Autarquia, o Chefe de Polícia deu um tiro na cara do vice pq este tinha uma minuta de puxada de tapete. “Ninguém vai tomar meu lugar”. Esconderijo em escritório de liderança da repartição. Ab.
Kd a delação incriminando o Lulinha? Não têm coragem de postar por aqui?
Todos fa direita . E chamam a esquerda de bandida…então tá.
Mentiroso, os irmãos Brasão eram aliados do lulopetismo.
O nefasto lulopetismo e seus cumpanheros associados da extrema esquerda brasileira acusaram injustamente o Bolsonaro, que deveria entrar com processo de calúnia contra a seita diabólica.
continue pendurado no S@CO sujo do teu presidiário