Por Redação O Sul | 25 de março de 2026
Na visão de ministros, a extensão dos trabalhos é um ato discricionário do presidente da Casa legislativa.
Foto: Gustavo Moreno/STFMinistros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que há tendência de a maioria dos integrantes da Corte derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS. O julgamento está previsto para quinta-feira (26).
Na segunda-feira (23), Mendonça determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), receba, no prazo de 48 horas, o requerimento com as assinaturas necessárias, faça a leitura em plenário e prorrogue os trabalhos da comissão.
Alcolumbre, no entanto, deve aguardar a decisão do plenário do STF antes de adotar qualquer medida. Nos bastidores do Congresso, governo e presidência do Senado atuam alinhados. Segundo interlocutores, o prazo de 48 horas passou a contar a partir das 18h20 de segunda-feira, momento em que houve a notificação oficial à Advocacia do Senado.
A estratégia é ganhar tempo até o julgamento. Auxiliares do presidente do Senado apostam que a Corte deve reverter a decisão de Mendonça antes que a CPI seja formalmente prorrogada.
Integrantes do STF destacam que há jurisprudência consolidada para garantir às minorias parlamentares o direito de instalar CPIs. No entanto, avaliam que esse entendimento não se aplica automaticamente à prorrogação do prazo das comissões.
Na visão de ministros, a extensão dos trabalhos é um ato discricionário do presidente da Casa legislativa, que pode decidir com base em critérios políticos. Nesse caso, caberia ao Supremo atuar apenas diante de eventual omissão.
A ampliação do escopo da CPI do INSS por parte da oposição também tem gerado críticas dentro da Corte. Parlamentares passaram a incluir novos temas nas investigações, como suspeitas envolvendo o Banco Master. Caso o STF derrube a decisão de Mendonça, os trabalhos da comissão devem ser encerrados no sábado (28).
Nesse cenário, investigações de interesse da oposição podem migrar para a CPI do Crime Organizado, que tem prazo até 15 de abril. Também ganha força, no Congresso, a proposta de criação de uma nova CPI específica para apurar denúncias relacionadas ao Banco Master.
O julgamento previsto para quinta-feira deve ainda sinalizar a posição dos ministros sobre os limites de atuação das CPIs. Está em discussão no tribunal o alcance dos poderes dessas comissões, especialmente no que se refere à quebra de sigilos.
O tema ganhou relevância após decisões recentes do ministro Flávio Dino, que suspendeu medidas adotadas pela CPI do INSS, incluindo quebras de sigilo. Entre os alvos estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Uma ala do STF passou a defender maior rigor na análise dessas medidas, considerando que a quebra de sigilo deve ser tratada como instrumento excepcional. Ministros como Gilmar Mendes também têm adotado postura crítica em relação à atuação de CPIs.
Gilmar, por exemplo, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado, ao entender que a aprovação em bloco de requerimentos não atende aos requisitos de fundamentação individualizada.
A tendência é que o Supremo avance na definição de parâmetros mais claros para o funcionamento das CPIs, em um movimento que pode restringir o alcance de investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.
(Com O Globo)
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