Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2015
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar na qual o Rio Grande do Sul buscava impedir o bloqueio de suas contas em caso de atrasos no pagamento da parcela da dívida com a União.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação cautelar no STF no final de agosto e prepara outra ação para revisar o contrato de renegociação. O ministro também ouviu a União para embasar sua decisão. Em audiência com o magistrado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o bloqueio das contas está previsto no contrato de renegociação da dívida, assinado em 1998.
O Palácio Piratini aguarda notificação do STF para recorrer da decisão, o que deverá levar o caso a ser apreciado no colegiado do STF.
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