Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2015
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (24) que o Governo do Rio Grande do Sul não será multado caso parcele novamente os salários dos servidores públicos. A punição de R$ 50 mil por dia havia sido estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) depois que o governador José Ivo Sartori anunciou a intenção de fatiar os vencimentos em maio.
A decisão é válida até que a Corte finalize o julgamento sobre a validade da liminar. Até ontem, apesar de impedir a aplicação da multa, a maioria dos magistrados havia votado pela proibição do parcelamento. A análise foi interrompida porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema. Não existe previsão para a retomada o julgamento.
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