Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2016
Ao retomar suas atividades, em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. As regras para o andamento da ação, definidas em dezembro pela Corte, são questionadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deverá apresentar recurso.
O julgamento é alvo de críticas e há a expectativa no meio político e jurídico de que algum ministro possa alterar o seu voto em um ponto específico, embora a maioria considere ser improvável a mudança do resultado no julgamento dos recursos.
Cunha promete mover o chamado embargo de declaração, que pede o esclarecimento de pontos da decisão. O principal questionamento é o de que o STF não poderia ter interferido no funcionamento do Congresso ao definir como deve ser formada a comissão especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara.
O tribunal declarou que apenas líderes de partidos poderiam indicar integrantes da comissão. Em seguida, os nomes seriam submetidos a votação aberta dos deputados. O STF também proibiu a participação de chapas avulsas na disputa. Se os indicados por líderes não forem aprovados em votação, será necessário escolher outros nomes, até haver a aprovação. Por voto secreto, a Câmara tinha escolhido uma chapa alternativa, de tendência pró-impeachment.
Os comentários estão desativados.