Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2019
A relação entre a CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) do Rio Grande do Sul e os cartórios, bem como a renúncia de herança, a fiscalização da Receita Estadual e a Lei Geral de Proteção de Dados são alguns dos temas a serem discutidos durante o 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto. O evento é realizado nesta sexta-feira e sábado no hotel Deville em Porto Alegre – Avenida do Estados nº 1.909, bairro Anchieta.
Realizado anualmente pela Seção Rio Grande do Sul do CNB (Colégio Notarial do Brasil), o evento reúne titulares e funcionários dos Tabelionatos gaúchos. O objetivo é a troca de informações para o aperfeiçoamento do serviço prestado aos cidadãos.
“Eventos como este e outros promovidos pelo segmento extrajudicial, são de extrema importância para o aperfeiçoamento e a eficiência máxima no serviço prestado ao cidadão. Além disso, serão discutidos assuntos que chegam para desburocratizar a nossa atividade e dar conforto para o usuário, principalmente por abordar a prática de atos eletrônicos”, explica o presidente do CNB-RS, Ney Paulo Azambuja.
A programação inclui palestras do juiz-corregedor Maurício Ramires, do diretor do Foro da Comarca de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Jonhson, do auditor fiscal da Receita Estadual, Filipe Saldanha, do delegado da Delegacia da Receita Estadual, Márcio Sasso, e do advogado Rolf Madaleno.
Estão previstos, ainda, painéis sobre “A CGJ e os temas de interesse do notariado”, “Renúncia de herança do pacto antenupcial”, “A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro”, “A nova estrutura da fiscalização do ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis])” e os “Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade notarial”.
A CRI (Central de Registro de Imóveis) e a Central Integrada de Atos Notariais Digitais também serão destaque no evento. A primeira, lançada oficialmente no início do mês de outubro, integra os serviços prestados pelos 228 Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, oferecendo agilidade e segurança jurídica para todos os usuários.
Enquanto a segunda, que ainda está em fase de testes e depende de regulamentação da CGJ/RS, deverá permitir aos cidadãos realizarem serviços como a autenticação de cópias de documentos, reconhecimento de assinaturas, emissão de escrituras públicas digitais e de atas notariais 100% on-line.
CNB-RS
Fundado em 1962, o CNB-RS é a entidade de classe que representa os cartórios de notas do Estado, responsáveis por conferir fé pública, autenticidade, eficácia e segurança jurídica aos atos pessoais, patrimoniais e negociais da população gaúcha. Sua sede está localizada na avenida Borges de Medeiros nº 2.105 (sala 1.308), bairro Praia de Belas.
(Marcello Campos)
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