Por Redação O Sul | 5 de março de 2018
O presidente do BC (Banco Central), Ilan Goldfajn, disse nesta segunda-feira (5) que a taxa de juros no Brasil tende a permanecer baixa, considerando a continuidade do cenário atual de inflação baixa. Citando a queda da Selic de 14,25% ao ano para os atuais 6,75% ao ano, acrescentou que o cidadão ainda não percebeu o impacto da redução na ponta porque as taxas de mercado, embora em diminuição, seguem ainda muito elevadas.
“O cidadão não percebe a queda de juros porque as taxas são altas e precisam cair mais”, disse o presidente do BC em entrevista à Rádio CBN.
Ilan afirmou, no entanto, que o BC está tomando medidas para reduzir a taxa de juros no mercado. Ele citou como exemplos as medidas que a autarquia vem adotando com relação aos juros incidentes sobre a utilização do crédito rotativo do cartão de crédito e a implantação do Cadastro Positivo. “Estamos tomando medidas para a queda dos juros na ponta”, armou o presidente do BC, para quem se taxa básica permanecer baixa e as incertezas em relação à economia continuarem a cair, as taxas de juros deverão diminuir na ponta.
CVM
Questionado sobre se a redução da Selic não vai afetar as taxas de administração dos fundos, o presidente do BC disse que o tema é da alçada da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas fez considerações gerais. “Eu acredito que se o Brasil for conviver com taxas como está hoje, de 6,75% por muito tempo, vamos ter quase que uma revolução no sistema financeiro.
Nós nunca convivemos com taxas tão baixas no Brasil. Sempre foram dois dígitos”, destacou, acrescentando que se o Brasil ficar por muito tempo com taxas menores, tudo vai ser revisto.
“As taxas bancárias, as taxas de administração dos fundos… tudo isso vai ter que ser revisto. O que nós podemos fazer com as medidas que eu comentei é acelerar estas mudanças. Em vez de demorar alguns anos, podemos tentar que demore um ano, um ano e meio”, disse.
Para Ilan, se a inflação for mantida no atual patamar, em baixa, não há dívida de que muda tudo no sistema financeiro.
Concorrência do sistema
O Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vão trabalhar juntos na análise de fusões e de aquisições que podem comprometer a concorrência no SFN (Sistema Financeiro Nacional). As duas autarquias assinaram, no dia 28, memorando de entendimento que estabelece diretrizes para avaliação de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e que define ações para fomentar o estímulo à concorrência no SFN.
O memorando estabelece que o Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência de ambos para aprovação. Nas raras hipóteses de atos de concentração que envolvam riscos à solidez e à estabilidade do SFN, o BC informará o caso ao Cade, para que ambas as autarquias aprovem o ato. Nos demais casos, mais comuns, o ato somente será aprovado caso haja anuência de ambas as autarquias.
No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao Cade, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC mediante intercâmbio de informações, de modo a ampliar a consistência técnica e a articulação de suas decisões.
O memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente visando à aprovação de projeto de lei complementar estabelecendo parâmetros claros e definidos de atuação das autarquias, seguindo as linhas gerais estabelecidas no próprio Memorando, de forma a trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para a defesa da concorrência no SFN.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, explicou que o memorando é resultado do compromisso das duas instituições para buscar uma atuação mais coordenada e articulada e para ampliar a eficiência no desempenho das autarquias nas respectivas competências em relação aos aspectos concorrenciais no sistema financeiro.
