Porto Alegre Taxistas e escolares de Porto Alegre têm até quinta-feira para parcelamento de taxa administrativa

A partir de 14 de abril, quem não aderir ao parcelamento ou não fazer o pagamento total terá o serviço bloqueado

Foto: Divulgação/EPTC/SMMU/PMPA

A partir de 14 de abril, quem não aderir ao parcelamento ou não fazer o pagamento total terá o serviço bloqueado

Taxistas e escolares de Porto Alegre têm até a quinta-feira (13) para parcelamento da TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional). A solicitação pode ser feita exclusivamente no site da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), pelo termo de Declaração e Requerimento de Parcelamento. A partir de 14 de abril, quem não aderir ao parcelamento ou não fazer o pagamento total terá o serviço bloqueado.

A regulamentação está prevista na lei 13.360, de 12 de janeiro de 2023, a qual autoriza o parcelamento de débitos e extingue a taxa administrativa paga por táxis e escolares a partir de 2023.

O primeiro pagamento vence em 10 de maio e será permitido fazer o parcelamento no mesmo número de parcelas vencidas. Dos mais de 3,5 mil taxistas, cerca de 3 mil possuem débitos a serem regularizados.

Já dos 526 escolares cadastrados, cerca de 500 precisam efetuar o pagamento do período, respeitada a anistia promovida relativa aos meses de março de 2020 a novembro de 2021. A taxa extinta é de cerca de R$ 40 para táxis e de R$ 50 para escolares.

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