Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2017
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) a MP (medida provisória) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
Ano legislativo
Na semana passada, o presidente havia anunciado que assinaria a nova MP sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, encerrado na última quinta-feira (25). “Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Abono
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Agosto
Em agosto, o governo já havia reduzido a idade mínima para acessar os recursos do PIS/Pasep. Neste caso, os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos passaram a ter a possibilidade de sacar o saldo do fundo. Anteriormente, apenas era possível fazer isso a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.
Impactos positivos
De acordo com o presidente, a expectativa é de gerar impactos positivos na economia brasileira. Com a primeira medida, a expectativa era da injeção de R$ 15,9 bilhões na economia. Agora, esse valor deve subir para R$ 23,6 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Unificação
Segundo a pasta, a redução da idade poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas. Os saques vão começar em janeiro. O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do PIS (Programa de Integração), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado para os servidores públicos.
Popularidade
Também no café com jornalistas, o presidente comentou as recentes pesquisas sobre sua popularidade. Levantamento feito pelo Ibope, divulgado no dia 20, havia apontado que o governo do peemedebista é aprovado por 6% dos entrevistados. Em setembro, a aprovação era de 3%.
Em tom de brincadeira, Temer comemorou o aumento de 100% na aprovação de sua gestão. “Quero dizer que a nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3 para 6. Não é fácil”, disse.
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