Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2017
O governo do presidente Michel Temer aguarda uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir sobre a possível extradição do italiano Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua na Itália, ele recebeu asilo no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No fim de setembro, depois de o jornal “O Globo” revelar que o governo italiano apresentou um pedido sigiloso para que Temer reveja a decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um habeas corpus no STF para impedir a possível extradição, que está nas mãos do ministro Luiz Fux. Ainda não há previsão de quando o ministro vai colocar o processo em pauta.
Interlocutores do governo já articulam a elaboração de um parecer, por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, caso a Corte demore a se manifestar, ou entenda que a decisão cabe ao Executivo. Mas, por enquanto, a informação no Palácio do Planalto é que o governo só vai agir depois do Supremo.
Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar o pedido do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.
Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, reafirma que a revisão da decisão de Lula não é mais possível, “devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”. E ressalta que Battisti ainda não foi intimado para sobre uma suposta revogação do refúgio concedido ao ex-ativista.
“Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”
Acusação
Acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por tentar entrar na Bolívia com o equivalente a 23 mil reais em moeda estrangeira, Battisti foi libertado na última sexta-feira (6) e retornou para sua casa em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
O italiano negou que estivesse saindo do País para fugir de uma eventual expulsão.
Condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e envolvimento em quatro assassinatos, Battisti ganhou direito de residir no Brasil graças ao decreto assinado por Lula no último dia de seu segundo mandato. Ele sempre alegou inocência e diz ser vítima de perseguição política.
Os comentários estão desativados.