Por Redação O Sul | 28 de maio de 2017
O presidente Michel Temer nomeou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Jardim, que comandava a pasta da Transparência, assume no lugar de Osmar Serraglio (PMDB-PR). “O Presidente da República decidiu nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”, afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa do Planalto, na tarde desse domingo.
Torquato Jardim completaria um ano na CGU (Controladoria-Geral da União) na próxima sexta-feira. Em fevereiro deste ano, ele criticou alguns procedimentos da Operação Lava-Jato durante palestra a advogados. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e afirmou que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.
Jardim chegou a criticar o fato de pelo menos dois executivos da empreiteira OAS terem sido condenados sem provas. Sem citar o juiz federal Sergio Moro, ele afirmou que a sentença os considerou responsáveis por fraudes contra a Petrobras, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região os absolveu por falta de “indícios mínimos”. “Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse na ocasião.
Para o ministro, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).
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