Por Redação O Sul | 12 de julho de 2017
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. O novo regulamento foi criado pelo governo em forma de medida provisória, a 759/2016.
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